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Jorge Thomaz L Diniz
Monte Alegre (PA)
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Modelo ·
há 13 anos
Ação indenizatória por inscrição indevida no SPC/SERASA cumulada com dano material
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito do __ Juizado Especial Cível da Comarca de ___________________. Fulano de tal , brasileiro, _______________ , RG nº, CPF nº, residente e domiciliado à rua...
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Associação Nacional dos Procuradores Municipais
Notícia ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de RS julga inconstitucional criação de cargo de assessor jurídico
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 70044256279 contra lei municipal da região de Xangrilá, que cria cargos em...
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